A partir de agora os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais terão pelo menos um caixa exclusivo para atendimento nos bancos e lojas de departamentos instaladas no Espírito Santo. A obrigatoriedade é da lei 9.544, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo Presidente da ALES, Deputado Elcio Alvares. Pelos [...]
O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, promulgou lei aprovada pelos Deputados e sancionada pelo Governador do Estado, estabelecendo multa de 10 mil VRTEs para empresas ou órgãos que derem causa à discriminação. Segundo a mesma legislação, estas empresas e órgãos podem ser interditadas até que [...]
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, promulgou lei aprovada pelos Deputados Estaduais, que estabelece o atendimento prioritário em supermercados e hipermercados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, instituindo uma multa para quem não atender o que dispõe a nova legislação. A nova lei tem o nº 9.471/10 [...]
O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, promulgou lei aprovada pelos Deputados que detrmina a adaptação de hotéis e motéis instalados no Estado a promoverem adaptação que garanta o acesso aos deficientes. A nova lei já está em vigor e obriga estes estabelecimentos a terem pelo [...]
