A Assembleia Legislativa (Ales) está aderindo ao Programa Ética e Transparência (Prete), lançado em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo. O anúncio foi feito em Plenário pelo Presidente da Ales, Deputado Elcio Alvares (DEM), que destacou a vinda do presidente do TRE, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, à sessão. O Presidente destacou que a adesão é mais um passo no caminho da total transparência do Legislativo Capixaba.
Em visita recente ao Legislativo, o presidente do TRE destacou que a parceria com a Assembleia para intensificar a divulgação do Prete será de “extrema importância” para o êxito do programa. “Me sinto orgulhoso de poder contar com essa parceria. O Poder Legislativo está intimamente ligado à discussão das questões que envolvem os principais problemas do País e do Estado”, assinalou o desembargador Feu Rosa.
Elcio informou que, com a adesão, a estrutura da TV Assembleia, da Agência de Notícias (WEB) e da Rádio Assembleia serão usadas na divulgação do Programa, fazendo com que mais pessoas o conheçam e ampliando a cidadania no Estado. O programa tem por objetivo disseminar valores como a importância ética da transparência eleitoral e também coibir a prática da compra de votos e outros desvios de conduta.
A formação de eleitores conscientes, a informação sobre a Lei Eleitoral, o direito ao voto como instrumento de mudança e a eleição de representantes legítimos são outros objetivos do projeto. Visa, também, a estimular nos movimentos sociais o debate e a fiscalização eleitoral, além de criar mecanismos para que as denúncias sobre crimes eleitorais cheguem ao TER para apuração.
O Prete vai acompanhar o desenrolar das campanhas eleitorais com o objetivo de evitar desvios de conduta, uso indevido de recursos públicos, abuso do poder econômico e cumprimento das normas eleitorais. Para tanto, o TRE está montando uma ampla rede de parceiros: sociedade civil organizada, movimentos populares, centros comunitários, representações acadêmicas, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e associações de bairros, entre outros.