A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai orientar os Deputados sobre como atuar durante o período de campanha eleitoral. A legislação proíbe uma série de falas e atitudes a serem detalhados em uma cartilha que está sendo elaborada peo Legislativo Capixaba. O anúncio foi feito pelo Presidente Elcio Alvares, em entrevista concedida ao programa Ação Parlamentar, da TV Assembleia (Canal 12 da NET).
De acordo com o Presidente, a cartilha vai detalhar, de forma clara e sucinta, o que é permitido ou não pela legislação eleitoral. “Vamos zelar para que não haja infração à legislação durante esse período”, frisou. A cartilha, segundo ele, ainda se encontra em fase de elaboração e deverá ser distribuída aos deputados, assessores e servidores antes de deflagrada a campanha eleitoral, em 1º de julho, após a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
TRANSPARÊNCIA
O Presidente Elcio Alvares também falou sobre o lançamento do “Portal da Transparência”, no qual a Assembleia disponibiliza todos os seus gastos. Para o Deputado, foi um dos avanços na melhoria dos canais de comunicação da Casa com a população.
“Acho que é obrigação da Assembleia trazer a maior transparência possível em tudo que se refira aos gastos das atividades parlamentares. O Portal da Transparência, que está no nosso site, é só uma sessão para que o trabalhador tenha uma fotografia escrita inteira da Assembleia”, disse.
Elcio Alvares anunciou que a próxima iniciativa será buscar a colocação dos dados em tempo real: “Estamos caminhando para ter a divulgação dos gastos em tempo real. Quando for paga alguma despesa, surgirá no site da Assembleia, no Portal da Transparência, automaticamente. Isso representa a preocupação permanente da Mesa Diretora em dar uma satisfação ao povo”.
REGIMENTO
Durante o programa o presidente abordou os avanços ocorridos na Casa com a aprovação do novo Regimento Interno, no ano passado. Alvares salientou a eficácia da aprovação de novas regras, pois as antigas ”traziam deficiências que acabavam atrapalhando o andamento das sessões”.
“A mudança do Regimento Interno era imperiosa. O Regimento anterior era antigo e dentro desta mecânica moderna de sessão legislativa ele apresentava algumas deficiências. Esse Regimento foi elaborado por meio de um trabalho que já vinha se arrastando há algum tempo”, explicou.
E continuou: “No início o Regimento provocou, até certo ponto, uma razoável estranheza. No regime anterior, os deputados pediam a palavra, discutiam determinados projetos e abordavam temas totalmente diferentes.
Agora o deputado tem que se ater ao tema da proposição em discussão. Isso valeu de minha parte, a princípio, um sentido de amizade de avisar: o Regimento diz isso, mas na terceira e na quarta vez eu fui um pouco mais exigente no cumprimento regimental”.
PRERROGATIVAS
Outro tema abordado na entrevista foi a restrição das prerrogativas parlamentares. O Deputado Elcio Alvares é um dos participantes do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. Uma das lutas do grupo é retomar as prerrogativas perdidas com a promulgação da Constituição de 1988.
“Nós temos uma Constituição, a de 1988, que restringiu totalmente os trabalhos legislativos estaduais. Os deputados, os presidentes de Assembleias entenderam em consonância a necessidade de apresentar Projetos de Resolução em 14 Assembleias, que é o número mínimo exigido pela Constituição, para modificar o texto constitucional”, esclareceu o presidente.
O último tema abordado pelo Presidente do Legislativo, Deputado Elcio Alvares, foi o apoio da Casa na aprovação dos projetos encaminhados pelo Executivo em 2009. A maioria deles versava sobre a modernização da máquina administrativa do Estado.
“É um volume muito grande a produção de projetos do Governo e a Assembleia tem respondido inteiramente à altura. É importante dizer que procuramos, na prática administrativa, na prática parlamentar, ter a imagem do governo Paulo Hartung como paradigma, como modelo. Nós o consideramos um governo que está marcando a história do Espírito Santo”, finalizou o parlamentar.