O Deputado Elcio Alvares apoia a proibição de reeleição de presidente de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e foi um dos parlamentares que assinou proposta de emenda ao Regimento Interno, modificando-o e vedando a reeleição, inclusive na legislatura seguinte ou a eleição para outra Comissão, diferente da que o Deputado preside.
A emenda afirma: “É vedado a recondução ao cargo de presidente de comissão permanente na eleição imediatamente subseqüente, inclusive na legislatura seguinte”. Em seguida, a proposta acentua que também fica vedada a “a eleição de Deputado para presidente de comissão permanente, quando eleito para o mesmo cargo em comissão diversa”.
Segundo a justificativa apresentada para embasar o projeto, ele visa a aproximar as regras da Constituição do Espírito Santo ao processo de escolha dos presidentes de Comissões Permanentes na Assembleia, argumentando que a alternância no poder é salutar,o principal objetivo da proposição e ampliando a representatividade partidária.
– A alternância de todo e qualquer cargo, a ser ocupado por Deputado, na estrutura do Poder Legislativo, deve ser interpretado por todos como benéfica ao regime democrático adotado pela Republica Federativa do Brasil. É sempre bom lembrar que o Plenário desta Casa de Leis representa sua mais alta instância, verdadeiro poder soberano do Legislativo Estadual e que a presente propositura visa tão somente aperfeiçoar, em solo capixaba, os ideais de uma verdadeira democracia participativa, conclui a justificativa.