Após receber recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCES), a Assembleia Legislativa vai criar este mês um setor interno de controle de contas. Criado por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa e sem gerar custos, o departamento, chamado de Controladoria e Transparência Interna, será integrado por seis servidores e terá a missão de controlar todo o fluxo de despesas da Casa antes da autorização de execução do Presidente Elcio Alvares (DEM).
Já com aval de Elcio, o ato será assinado pelos secretários da Mesa, deputados Givaldo Vieira (PT) e Marcelo Coelho (PDT), que discute o assunto nesta segunda-feira em uma reunião. O órgão passa a funcionar imediatamente após publicação no Diário do Poder Legislativo. “Será tarefa da controladoria evitar equívocos administrativos e aumentar a transparência dos gastos da Assembleia”, explica o Presidente.
A equipe terá quatro servidores efetivos da Casa – dois contadores e dois administradores – além de dois auxiliares comissionados. Caberá aos efetivos a análise técnica de cada despesa, da adequação de preços, da necessidade de gastos e outros aspectos. O setor vai homologar relatórios e pedidos de despesas antes de serem encaminhados ao Presidente, e terá obrigação de devolver ao respectivo setor os relatórios com irregularidades.
Ordenador
“Temos um volume carregado de documentos para assinar. Como sou ordenador de despesas, quem paga é o presidente em caso de erros”, destaca o Deputado Elcio Alvares. Sob responsabilidade do novo setor estarão a verificação de cumprimento da Lei de Responsabilida de Fiscal (LRF), se há dotação orçamentária para contrair despesas e se a lei de licitações está sendo obedecida. O subdiretor da Casa, Otávio Spíndola, assume a coordenação dos trabalhos.
Até o final deste semestre começa a funcionar na Assembleia um setor que promete melhorar a qualificação dos projetos de lei propostos pelos 29 deputados. Trata-se da consultoria temática, que vai disponibilizar aos parlamentares 31 especialistas da Casa – médicos, engenheiros, contadores e advogados. Efetivos lotados no cargo de técnico legislativo, esses profissionais vão receber treinamento e cursos gratuitos da Escola do Senado com vistas a oferecer apoio aos gabinetes para a elaboração de projetos e emendas. (Publicado no jornal A Gazeta em 17 de abril de 2010)