O presidente da Assembleia, deputado Elcio Alvares, salientou que o abono dos funcionários do Legislativo será pago com as economias feitas ao longo do ano, não representando, portanto, gasto extra para o poder. O abono, como o do Governo do Estado, será de R$ 1 mil e já foi aprovado pelos Deputados.
A aprovação ocorreu na terça-feira e junto com o abono do Legislativo foram aprovados, também, os abonos concedidos pelos Poderes Executivos e Judiciário do Espírito Santo. O valor será pago neste mês de dezembro.
Cinco Projetos de Lei foram apresentados dispondo sobre o tema: o PL nº 622/2009 (para servidores do Poder Executivo), PL nº 603/2009 (Assembleia Legislativa), PL nº 623/2009 (Poder Judiciário), PL nº 624/2009 (Procuradoria Geral de Justiça) e PL nº 625/2009 (Tribunal de Contas).
Todos os servidores efetivos e comissionados, da ativa, aposentados e pensionistas vão receber o abono. O valor será igual para todos, independentemente de carga horária, tempo de serviço ou tempo trabalhado em 2009, à exceção do magistério.
Pelo texto dos projetos, o abono não será incorporado ao salário, tampouco integrará os vencimentos para concessão de vantagens pessoais (quinquênio, assiduidade etc.) e fixação de proventos.