O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, destaca duas medidas em tramitação na Casa, de iniciativa do Governo do Estado, que, pelo seu cunho social, têm alta relevância. A primeira delas é o projeto de lei complementar que, aprovado pelos Deputados, permitirá que o Estado regularize a ocupação de imóveis estaduais. A segunda, uma mudança na legislação que amplia a prestação social na área de transporte coletivo, permitindo ao Governo seu subsídio.
No caso da regularização fundiária, o Deputado destaca que a iniciativa é no sentido de contribuir para a diminuição da pobreza, uma das preocupações e linhas mestras da gestão estadual. Após a aprovação da nova legislação, o Estado terá meios não só para regularizar a ocupação dos imóveis, como no caso de comunidades mais carentes poderá promover a urbanização das áreas ocupadas.
Serão beneficiados pela nova legislação que, de modo efetivo, esteja ocupando o imóvel ou área até o dia 30 de dezembro deste ano. De acordo com o Governo, a limitação é necessária e impedirá que o objetivo do Estado, que é beneficiar famílias de baixa renda, seja desvirtuado. No caso dos transportes coletivos, o Governo quer mudar a legislação de forma a poder subsidiar a passagem para quem tem baixa renda, dando-lhes mobilidade social.
As duas medidas, de acordo com o parlamentar, mostra a preocupação do Governador Paulo Hartung com o lado social do Governo e cumpre meta estabelecida pelo Estado, de tomar ações que levem à diminuição da pobreza no Espírito Santo. Elcio lembra que o Estado é, entre os Estados brasileiros, o que mais diminuiu a pobreza nos últimos anos.
Mais uma iniciativa que terá grandes reflexos no desenvolvimento social do nosso estado.