A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou e o projeto já foi encaminhado ao Governador Paulo Hartung para sanção a redução das taxas de transferência de veículos pelas concessionárias, quando os adquire de um particular ou na troca por um novo veículo. A medida dará maior segurança às transações com veículos seminovos, já que para gozar o benefício é preciso fazer a emissão de Nota Fiscal de Compra, oficializando a aquisição, o que permitirá, ainda, uma ampliação da arrecadação de tributos.
Ao anunciar a aprovação da medida o Deputado Elcio Alvares comentou que o projeto, encaminhado pelo Governador Paulo Hartung à consideração do Legislativo, atendeu pedido do próprio setor, feito durante audiência. Depois de o assunto ter sido estudado pela Procuradoria Geral do Estado, foi transformada em projeto e aprovada pelos Deputados Estaduais.
“Os Deputados, ao votarem o projeto, aprovando-o, estão contribuindo para aumentar a segurança do capixaba que adquire um veículo seminovo, já que as revendas não serão mais oneradas, como antes, na aquisição de um veículo ou ao recebê-lo como parte do pagamento para outro carro. A medida é importante quando sabemos que, para carro novo vendido, são comercializados três seminovos. Dar segurança a quem vende e a quem compra, neste caso, é fundamental”, avalia o Deputado.