O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, apoiou e elogiou o projeto do Senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, que prevê a isenção de taxas para as microempresas que queiram participar de pregões eletrônicos ou licitações de órgãos públicos. Elcio lembrou que, no caso do Espírito Santo, o Governo Paulo Hartung já adotou como norma a preferência para o micro e pequeno negócio local na hora de fornernecimento.
O argumento do Senador, com o que o Deputado Elcio Alvares concorda, é que a cobrança de tarifas, mesmo a título de ressarcimento de custos, está contribuindo para afugentar potenciais competidores, principalmente os de pequeno porte. O Banco do Brasil cobra uma taxa de cerca de R$ 300 por ano para o licitante se cadastrar e participar de licitações, o que resulta em uma arrecadação de R$ 36 milhões.
No caso de licitação pública, a legislação atual faculta cobrança de taxas apenas a título de ressarcimento de custos. No entanto, as taxas cobradas dos licitantes pelo Banco do Brasil não fazem distinção se irão participar de licitação pública ou privada. O projeto, que tem parecer favorável do relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), define como obrigação da administração pública o custeio integral dos valores gastos com a utilização do sistema eletrônico de licitação.
O Deputado Elcio Alvares considera um avanço a aprovação da proposta, pois tornaria os micronegócios mais competitivos e, com isso, ampliaria o seu mercado. Ele lembrou que, segundo dados dos organismos que trabalham com as micro e pequenas empresas, a gande maioria dos emprego criados no Brasil vem deste tipo de negócio, daí ser essencial o seu incentivo.