Os royalties da exploração de petróleo em águas e no território do Espírito Santo são um direito do Estado e, por isso, o Deputado Elcio Alvares defende a manutenção do atual sistema de distribuição, com os Estados produtores recebendo maior parcela deles. O parlamentar tem acompanhado as discussões da questão e ressaltados que o Legislativo Estadual está, neste caso, ao lado do Governo do Estado na defesa intransigente dos direitos dos capixabas.
Elcio Alvares participou, hoje, dia 17 de outubro, da reunião do Comitê em Defesa do Espírito Santo, realizada no Palácio Anchieta e em que foi discutida a mobilização dos capixabas para a defesa dos direitos do Estado. No ano passado, uma emenda apresentada no Congresso e aprovada pela maioria mudou o critério de distribuição dos royalties, prejudicando os Estados produtores. No caso do Espírito Santo, a previsão é de perda de R$ 1,5 bilhão em recursos.
Por pressão dos Estados produtores, notadamente o Espírito Santo e Rio de Janeiro, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a mudança. O veto foi, então, encaminhado ao Congresso onde está em discussão. Desde então, o Estado tem feito todos os esforços para convencer parlamentares de que a repartição dos royalties não pode prejudicar os Estados produtores. Inicialmente, as negociações foram comandadas pelo Governador Paulo Hartung e, a partir de janeiro deste ano, pelo Governador Renato Casagrande.
O Espírito Santo tem procurado negociar uma solução para o impasse, definindo, no Congresso, um novo modelo de distribuição em que não perca recursos, mas as negociações são difíceis. Se tudo fracassar e Deputados e Senadores derrubarem o veto do Presidente Lula, o Estado está pronto para ir à Justiça, questionar os dispositivos da nova legislação e já tem pronta ação para apresentação ao Supremo Tribunal Federal. O Deputado Elcio Alvares, no entanto, defende a negociação antes de uma medida judicial.