O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, considerou de suma importância a iniciativa tomada pelo Governo do Espírito Santo de arcar com o pagamento dos professores cedidos aos municípios dentro do programa de municipalização da educação no Estado. “Com a medida, o Governo dá um importante passo no sentido de garantir o funcionamento das escolas e, ao mesmo tempo, oferece melhores condições de os municípios desenvolverem seus programas educacionais. A medida mostra, ainda, o comprometimento do Governo capixaba com a educação”, assinalou o Deputado.
Atualmente, de acordo com o Presidente da Assembleia e segundo informações do Governo, encontram-se cedidos aos municípios aproximadamente 2.400 professores, representando uma despesa mensal com a remuneração/encargos na ordem de R$ 5,4 milhões e anual de R$ 64,8 milhões. Lembra o parlamentar que de acordo com a legislação vigente, o ônus da cessão é de responsabilidade dos municípios, que devem ressarcir o Estado pelo pagamento destes profissionais.
Esta obrigatoriedade acaba criando um problema para os municípios que, com poucos recursos, não têm como manter os profissionais e, com isso, oferecer melhor educação aos jovens. A iniciativa do Governo Paulo Hartung, de acordo com o Deputado Elcio Alvares, como ressaltou o próprio Governador ao encaminhar o projeto de lei que permitirá ao Estado arcar com as despesas à Assembleia, corrige a situação, desonerando o município deste encargo, transferindo-o para o Executivo Estadual. Elcio acredita que, pelo seu alto interesse, o projeto será aprovado pelos Deputados, que irão reconhecer os benefícios para os municípios.