O Deputado Elcio Alvares, que votou a favor do projeto que altera os subsídios dos Defensores Públicos do Espírito Santo, ajudando a aprovar a matéria na Assembleia Legislativa, lembrou que a Defensoria Pública do Estado foi criada na sua gestão como Governador com o objetivo de oferecer assistência jurídica àqueles que não tinham como pagar um advogado e dependiam da nomeação de advogados dativos pelo Poder Judiciário.

A alteração foi aprovada à unanimidade e foi proposta pelo Governador Renato Casagrande. Sobre a Defensoria, Elcio, emocionado, comentou que foram os juristas Namyr Carlos de Souza e Nilton Murad, que levantaram, à época, a bandeira da Defensoria Pública em solo capixaba. Na época, o Governador Elcio Alvares encampou a ideia, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei criando a Defensoria.

A atual estrutura da Defensoria e o papel que ela desempenha no acesso à Justiça foi reconhecido pela Constituição de 1988. Antes, ela não tinha uma regulação federal e cada Estado instituía a sua, definindo o seu papel. Hoje, A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo disponibiliza ao cidadão advogados – defensores públicos – em um total de 109, que garantem assistência àqueles que necessitam e, com isso, o acesso à Justiça.