Responsável pela criação da instituição no Espírito Santo, em 1975, quando era o Governador do Estado, o atual Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, participou da nomeação de 50 novos Defensores Públicos Estaduais, feita pelo Governador Paulo Hartung, que amplia o quadro de defensores e irá permitir um melhor atendimento à população carente do Estado, aquela que não tem condições de contratar um advogado. Para estas pessoas, desde sua fundação, há 35 anos, a Defensoria oferece assistência jurídica gratuita.

Advogado militante, Elcio Alvares considera essencial a prestação jurisdicional e, nela, a possibilidade de quem participa de um litígio judicial seja bem representado, tendo os seus direitos bem defendidos. O papel da Defensoria, segundo afirmou, é exatamente o de prestar assistência àqueles que, de outra forma, não a teriam ou teriam, então, de se valerem de um advogado dativo, indicado pela Justiça. Elcio lembrou que o direito de defesa é uma garantia constitucional e que, ao atuar ao lado dos mais necessitados, a Defensoria e os defensores públicos cumprem o que dispõe a Constituição.

Os novos Defensores empossados pelo Governador Paulo Hartung são os melhores classificados em concurso público promovido pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O concurso foi realizado no ano passado e o seu resultado foi homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública no início deste mês de março, o que permitiu que o Governo fizesse a nomeação dos 50 primeiros aprovados. Agora, eles irão se integrar ao trabalho, atendendo a população na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo.

“É bom ver que uma instituição a que dedicamos carinho, desde a sua instituição, quando fomos Governador, tem tido a atenção dos governantes, sobretudo do Governador Paulo Hartung que, ao autorizar a realização do concurso público, reconheceu a importância da Defensoria e dá uma excelente contribuição para aparelhá-la com os recursos humanos que necessita para o seu bom desempenho. Estão de parabéns o Governador, pela sua iniciativa, a Defensoria e os novos nomeados. O que todos esperamos é que eles exerçam, e bem, o seu mister”, concluiu o Deputado.