O Deputado Elcio Alvares considera um absurdo a iniciativa do Governo Federal que quer acabar com o Fundap, um mecanismo que existe no Espírito Santo há quase 60 anos e que ajudou a impulsionar o desenvolvimento estadual. Considerou que acabar com o Fundo é o mesmo que promover a extinção da Zona Franca de Manaus, cuja validade foi prorrogada no ano passado com o aval do Governo Federal. O parlamentar é um dos que defendem a ideia de uma transição para o Fundo, o que permitira ao Estado se replanejar e diminuir o impacto que a perda de receita acarretaria.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o Deputado lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo Senador Ricardo Ferraço, que é o relatou no Senado do projeto que extingue o Fundap e que está negociando, em nome do Estado, dispositivos que permitam uma transição e não simplesmente suspendê-lo de imediato, como prevê o projeto original apoiado pelo Governo da Presidente Dilma Roussef. No Governo de Fernando Henrique Elcio, então Líder do Governo no Senado Federal, ajudou na renovação do Fundap e chegou a dizer ao Presidente que se não houvesse a prorrogação, não mais seria o Líder no Senado, pois não teria condições de voltar ao Espírito Santo e explicar o porquê de o benefício não ser mantido.
Hoje, o Fundap proporciona uma arrecadação de mais de R$ 800 milhões anuais em tributos, sendo que uma boa parte deles é distribuída com os municípios, ajudando no desenvolvimento de regiões fora da Grande Vitória. A extinção, lembrou o Deputado, penaliza muito mais os municípios, que perdem uma receita importante, comprometendo a prestação de serviços e o desenvolvimento de obras em favor das populações locais. Além disso, haveria a perda de milhares de empregos e uma queda na economia estadual, que também refletiria nos recursos disponíveis para aplicação em benefício do cidadão.
O Deputado Elcio Alvares acha que o Estado deve continuar mobilizado, com a Assembleia, as instituições do Estado – Federações do Comércio, Indústria e Agricultura, dentre outras – se alinhando ao apoio ao Fundap. Além disso, considera essencial o trabalho da bancada federal do Espírito Santo. Elcio elogiou a postura do Senador Ricardo Ferraço que tem se movimentado intensamente para que o benefício seja mantido ou, então, que se faça uma regra de transição que dê ao Estado condições de se preparar para a perda de receita, que seria gradual.