O Deputado Elcio Alvares é um dos autores de emenda constitucional já em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo que assegura a participação da população em todo o processo que envolva projetos que promovam a degradação do meio ambiente no Espírito Santo.
A emenda muda o artigo 187 da Constituição do Estado, que passará a ser, se a proposição for aprovada pela Assembleia, a ser a seguinte: “Para a localização, instalação, operação e ampliação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, será exigido estudo de impacto ambiental, na forma da lei, que assegurará a participação da comunidade em todas as fases de sua discussão”.
Segundo os parlamentares a emenda faz, ainda, a adequação da Constituição capixaba à Constituição Federal, que já prevê este tipo de comportamento quando se trata da aprovação, nos municípios, de projetos que tenham impacto sobre o meio ambiente.
Ainda de acordo com a justificativa ao projeto, anexada à sua apresentação ao Legislativo Estadual, as mudanças que são propostas compatibiliza a norma constitucional com as expressões técnicas usadas nos estudos de impacto ambiental, além de permitir a transmissão de informações fundamentais de forma clara e fácil às pessoas que serão afetadas pela mudança.