O Presidente da Asembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, considerou histórica a aprovação, por unanimidade, da reforma administrativa do Legislativo Estadual, que transforma projeto apresentado pela Mesa Diretora em lei e que permitirá a transformação de quase 200 cargos em comissão em cargos efetivos e, com isso, permitirá a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos transformados. A reforma entrará em vigor no dia 15 de janeiro de 2011.
Após a votação dos projetos que promovem a reforma administrativa da Assembleia, o Presidente Elcio Alvares, em nome da Mesa Diretora, agradeceu os Deputados pelo empenho na aprovação das medidas e comentou que elas promovem o avanço do Legislativo, tornando-o mais transparente e que, por isso, também é uma conquista da sociedade capixaba.
Segundo Elcio Alvares, sem o empenho e apoio dos Deputados este avanço não seria possível. Nominalmente, ele citou o Deputado Luiz Carlos Moreira, que foi o relator dos projetos, ressaltando o trabalho por ele feito, que resultou na votação e aprovação das medidas. Agradeceu, também, ao Deputado Teodorico de Assis Ferraço, que preside a Comissão de Justiça e no processo de votação presidiu reunião conjunta das Comissões Técnicas da Assembleia, com a relatoria dos projetos no Plenário.
O Presidente fez questão, também, de ressaltar o empenho dos servidores que se envolveram nos estudos que resultaram nos projetos agora transformados em lei, citando o Procurador Geral Júlio Chamoun e o Secretário Geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande. Elcio Alvares creditou a todos os parlamentares os avanços conseguidos ao dizer que, embora a iniciativa da proposta tenha sido da Mesa Diretora, ela só se tornou realidade com a sua aprovação pelos parlamentares, o que foi feito por unanimidade.
O Presidente da Assembleia lembrou que as medidas são moralizadoras e tornarão mais transparente toda a ação do Legislativo. Com a aprovação, a Assembleia realizará concursos para o preenchimento de mais de 190 diferentes funções, que vão de cargos mais simples, com exigência de primeiro grau, àqueles que exigem nível superior. Com a realização destes concursos os atuais cargos em comissão serão extintos, invertendo, então, a relação entre efetivos e comissionados hoje existentes no Legislativo capixaba.
Para chegar aos projetos que foram submetidos aos Deputados, a Assembleia fez um amplo estudo, começando com um diagnóstico completo da estrutura administrativa do Legislativo. Nele, constatou o que o Ministério Público já havia apontado, que era o desvio de função, já que, pela Constituição, determinados cargos não podem ser em comissão e, no caso do Legislativo Estadual, era o que estava ocorrendo.
A mudança proposta pela Mesa Diretora corrige este problema e faz a adequação dos cargos às necessidades do Poder. Do lado dos servidores efetivos a reforma traz uma novidade, que é a criação de planos de carreira. Todos os projetos encaminhados à apreciação dos Deputados Estaduais estão baseados em lei aprovada pela própria Assembleia, que prevê a mudança em sua estrutura e a transformação dos cargos.