Considerando a iniciativa muito importante, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças do Legislativo Estadual para a discussão do projeto de lei que institui no Estado as Parcerias Público Privadas. O projeto, de iniciativa do Governador Paulo Hartung, já foi aprovado pelos Deputados e sancionada, entrando em vigor. A lei permitirá a construção do túnel ligando Vitória a Vila Velha.
O evento aconteceu no Plenário da Casa e contou com três palestrantes: Marcos Siqueira, diretor da Unidade PPP do Governo do Estado de Minas Gerais, Tomás Bruginski de Paula, diretor da Companhia Paulista de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo, e Manuel Fernando Gomes Moreira, gerente de vendas da Siemens na área de soluções médicas para o setor público.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Sérgio Borges (PMDB), com a presença do presidente da Casa, deputado Elcio Alvares (DEM), e dos deputados Paulo Roberto (PMN), Da Vitória (PDT) e Freitas (PTB). Marcos Siqueira foi o primeiro palestrante da tarde. Iniciou sua fala dizendo que as PPP podem ser ferramentas extremamente úteis para o desenvolvimento do Estado. E lembrou que os marcos legais que criaram um ambiente propício para as PPP começaram a ser definidos em 2003.
Segundo Marcos Siqueira, a Unidade PPP funciona dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e interage com as diversas unidades setoriais. O Conselho Gestor é quem decide sobre licitações e se determinada obra ou serviço deve entrar no programa. Siqueira lembrou que projetos, editais ou contratos que envolvem PPP são complexos e seu desenvolvimento precisa do apoio de vários setores do Estado. Em Minas Gerais, a parceria se estendeu até o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apoiou o PPP estadual.
Em 2007 começaram as primeiras obras, como a construção de um complexo penal com três mil vagas, construção de um centro administrativo e melhorias em estradas. Na área prisional, a parceria inclui até mesmo a operação do sistema durante um tempo preestabelecido. A relação do poder público com a iniciativa privada não acontece com fluidez, alertou Marcos Siqueira. Para melhorar essa relação, Minas Gerais criou o Procedimento de Manifestação de Interesse, onde empresas apresentam suas ideias com relação a projetos do Governo. A iniciativa, inclusive, não tira da empresa a oportunidade de participar da licitação da obra que ajudou a idealizar