O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, defendeu a manutenção da Lei Seca no Espírito Santo, inclusive com a obrigatoriedade de os motoristas se submeterem ao bafômetro. Ele considera que esta ação é essencial para a diminuição do número de acidentes no trânsito, que causam tantas mortes, e vê a legislação como um avanço, estabelecendo regras que separam, de forma clara, o ato de dirigir do de consumir qualquer tipo de bebida alcoólica.
O comentário do Presidente foi feito a propósito de Audiência Pública que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES) para discutir a obrigatoriedade do texto do bafômetro. O Deputado participará da audiência e defenderá a manutenção do dispositivo, lembrando que foi o principal articulador da aprovação da Lei Seca na Assembleia Legislativa como Líder do Governador Paulo Hartung.
A audiência pública será realizada na quinta-feira, dia 04 de novembro, no auditório do DETRAN-ES, com início previsto para as 14 horas. A audiência foi articulada a partir do momento em que o Superior Tribunal de Justiça afirmou que os motoristas não são obrigados a se submeterem ao teste do bafômetro. O DETRAN-ES e o Deputado Elcio Alvares defendem a total aplicação da lei. O Deputado argumenta que o sentido do dispositivo legal é educativo, mas mostrou-se efetivo, contribuindo para a diminuição do número de acidentes no Espírito Santo.
No início de outubro, um ministro do STJ suspendeu ação criminal contra condutor que não aceitou fazer o teste de bafômetro. De acordo com a decisão, sem poder verificar a quantidade de álcool no sangue do condutor com o bafômetro não é possível punir o motorista criminalmente, já que para isso é preciso provar que no sangue dele tem 0,6 miligramas de álcool por litro de sangue.
Para que a impunidade não continue a acontecer, o diretor geral do DETRAN-ES, Marcelo Ferraz, sugeriu à Associação Nacional dos Detrans (AND) a realização de uma reunião para discutir o assunto. A sugestão foi aceita e no dia 9 de novembro ocorrerá uma reunião extraordinária, em Brasília, envolvendo representantes dos Detrans de todo o País para discutir o assunto.
O objetivo é alterar a Lei Seca e, dessa forma, retirar a obrigatoriedade do teste do bafômetro para classificar se o condutor está ou não embriagado. A intenção, segundo Marcelo Ferraz, é apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de Medida Provisória para alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
“Queremos que o presidente aperfeiçoe a legislação com uma Medida Provisória, devido à relevância e urgência da matéria. Nós não podemos deixar o importante teste de bafômetro, que é um instrumento de proteção da sociedade, ser desmoralizado por uma decisão judicial”, enfatiza o diretor geral.