“Em um sistema de democracia representativa a Constituinte é o momento máximo da representação e do Legislativo. Nela, o constituinte – que recebeu, através do voto popular, a delegação para constituir – pode instituir um novo Estado, refundando-o e dotando-o dos necessários instrumentos jurídicos para garantir o atendimento ao cidadão e às suas aspirações. A Constituinte, assim, estabelece os parâmetros de como o Estado atuará, fixando-lhe padrões  para a atuação futura. Este é o sentido da Constituinte. E foi esta a ação dos constituintes no Brasil, na transição do regime anterior  para uma democracia plena e representativa, primeiro, com a Constituição Federal, promulgada em 1988, e em seguida com a Constituição do Espírito Santo, instituída em 1989, há 20 anos, portanto”.

A afirmação foi feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, que hoje, dia 05 de outubro, preside Sessão Solene em comemoração aso 20 anos da promulgação da Constituição Estadual. Da sessão, além dos Deputados Constituintes, participarão Prefeitos de todo o Espírito Santo, além de outras autoridades estaduais. Quem falará em nome dos Constituintes é o Governador Paulo Hartung, um dos parlamentares constituintes capixabas. A Assembléia está, também, inaugurando uma mostra com fotos dos trabalhos constituintes, organizada pelo Centro de Documentação e com fotos de Antonio Carlos.

De acordo com Elcio Alvares, “o que os constituintes capixabas fizeram, tomando como base o disposto na Constituição Federal, foi repetir em um espaço menor, o Espírito Santo, o que já havia sido feito  no Brasil. E isso através de ampla discussão, buscando captar os anseios da população capixaba e contemplá-los nos novos dispositivos. A  Constituição, graças a este trabalho, acabou consagrando avanços, além de institucionalizar as eleições diretas para todos os postos, ratificar o princípio da representação e fornecer o arcabouço jurídico que permitiu, depois, que o Espírito Santo se desenvolvesse ainda mais”.

– Em nível de Estado,  a Assembleia Constituinte trouxe ao Legislativo um microcosmo do que já havia ocorrido no âmbito federal, com  a nova Constituição Federal,  trabalhando com afinco para dotar o Espírito Santo de suporte democrático, baseado na representação, consagrando o voto direto em um sistema multipartidário, e alinhavando as regras jurídicas que iriam embasar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estaduais, afirmou o Presidente da Assembleia.

Segundo o parlamentar, a “Constituinte, em qualquer âmbito, é um marco da democracia. No caso  do Espírito Santo, ao chegarmos aos 20 anos da promulgação da nova Constituição Estadual, temos a perspectiva do que foi conseguido, podendo julgar o trabalho realizado como  adequado para a época que os capixabas viviam. A permanência desta Constituição, com as necessárias emendas que a atualizaram, mostra  o bom trabalho desenvolvido pelos constituintes capixabas”.

De todo o trabalho feito pelos deputados constituintes, de acordo com Elcio, o “que resultou, no final, foi  um novo embasamento jurídico, constituindo-se o Estado e seus Poderes, fixando-lhes as regras de funcionamento e oferecendo a base de sua ação, graças ao trabalho profícuo desenvolvido pelos constituintes capixabas, que procuraram o melhor para o Espírito Santo. Os objetivos alcançados levaram o Estado, tal como já havia acontecido com o país, a  uma nova estrutura. E foi a partir daí que voltamos, primeiro, à plena democracia e, depois, ao desenvolvimento, que hoje acontece  entre os capixabas”.

“Ao chegarmos aos vinte  anos da promulgação da Constituição do Espírito Santo, podemos afirmar que a base nela estabelecida foi sólida, permitindo mudanças exigidas pela população, preparando o Estado  para o futuro e apontando os caminhos que hoje estamos trilhando. Ao comemorar dois decênios da sua promulgação, podemos ver que o esforço e os debates acalorados foram frutíferos, consolidando as bases do Estado e ajudando o Brasil a transformar-se, como aconteceu, em uma grande democracia”, concluiu o Presidente da Assembleia, que como Senador do Espírito Santo foi um dos Constituintes Federaias, responsáveis pela promulgação da Constituição que garantiu a democratização do Brasil.