A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo apreciou, durante o período legislativo de 2011, 543 projetos diferentes, incluindo leis como a que promoveram a diminuição das taxas cobradas pelo DETRAN-ES, beneficiando quem necessita dos serviços do órgão.

Presidida pelo Deputado Elcio Alvares a Comissão é a responsável por definir se um projeto é ou não constitucional, continuando com sua tramitação. Ela emite parecer técnico, levando em conta a legislação e a Constituição – Federal e Estadual. O parecer serve como suporte ao voto dos Deputados no Plenário.

Ao falar sobre o assunto o Deputado Elcio Alvares destacou o trabalho e o empenho de todos os integrantes da Comissão, responsáveis pelo rápido andamento dos projetos. Depois de dar parecer, a Comissão de Justiça encaminha os projetos às outras Comissões temáticas do Legislativo Estadual.

Alvares explicou que nenhum projeto pode tramitar sem que a Comissão de Justiça seja ouvida. O parecer, em casos de urgência, pode ser dado em Plenário, agilizando a aprovação de matéria que seja do interesse público. No total, durante o período legislativo foram 46 reuniões da Comissão, entre ordinárias e extraordinárias.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação os deputados Elcio Alvares, Claudio Vereza (PT), Theodorico Ferraço (DEM), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB).