O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, participa hoje, dia 30 de abril, do lançamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Programa de Ética e Transparência (Prete), que será feito pelo Presidente do TRE, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa e que contará, também, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski. A solenidade será na sede do Tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória.
Ao convidar os Deputados Estaduais para a apresentação do programa, o Deputado Elcio Alvares considerou importante a participação dos parlamentares no evento, não só no sentido de prestigiar a iniciativa que o Tribunal Regional Eleitoral está tomando, mas e sobretudo aderindo aos propósitos do programa, que é de tornar a disputa eleitoral mais justa, mediante o cumprimento da legislação que trata da campanha eleitoral e das eleições.
O Prete consistirá na formação de uma ampla rede de parceiros integrada por segmentos da sociedade civil organizada, movimentos populares, centros comunitários, representações acadêmicas, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e associações de bairros, em parceria com o TRE. Tem por objetivo disseminar valores como a importância ética da transparência eleitoral e coibir a prática criminosa da compra de votos e outros desvios de conduta.
A formação de eleitores conscientes, a informação sobre a Lei Eleitoral, o direito ao voto como instrumento de mudança e a eleição de representantes orgânicos e legítimos são outros objetivos do projeto. Entre as ações a serem implantadas por intermédio do Prete destaca-se o Cartório Eleitoral Móvel, que vai possibilitar o título de eleitor a presos provisórios e a cidadãos que residem nas mais diversas localidades.
O Prete se propõe a alcançar também as comunidades quilombolas e indígenas e a estimular o voto dos jovens eleitores, facilitando a emissão do título nas escolas de ensino médio e nas comunidades. O programa deverá, ainda, estimular nos movimentos sociais o debate e a fiscalização eleitoral. E criar mecanismos para que as denúncias sobre crimes eleitorais cheguem ao TRE, onde serão apuradas.
Deverá também acompanhar o desenrolar das campanhas eleitorais, com o objetivo de evitar desvio de conduta, uso de recursos públicos, abuso do poder econômico e cumprimento das normas eleitorais.