O Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, considerou lamentável a emenda Ibsen Pinheiro, que retira recursos dos royalties do petróleo do Estado, e anunciou que a Mesa Diretora do Legislativo Estadual está estudando a melhor forma de ação para que os capixabas não percam recursos que são muito importantes para o desenvolvimento estadual. Elcio lembrou que o Deputado Givaldo Vieira, que integra a Mesa, participou, representando a Assembleia, de ato público no Rio de Janeiro, em defesa dos interesses dos Estados produtores de petróleo.
O Deputado afirmou que a luta de todos no Espírito Santo, e dela a Assembleia irá fazer parte, é no sentido de mudar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, que aprovou a emenda Ibsen Pinheiro. Lembrou, também, que o Presidente Lula havia assumido o compromisso com o Estado, em audiência com o Governador Paulo Hartung, com uma outra sistemática de distribuição dos royalties, uma repartição justa, segundo afirmou.
Falando como Deputado e como Presidente do Legislativo, Elcio Alvares afirmou: “Neste momento toda sociedade capixaba, as forças políticas e líderes empresariais se unem no sentido de que o Governo do Estado do Espírito Santo esteja atento e não aceite os termos com os quais a emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados, quando da tramitação no Senado Federal. Debateremos bastante nossa posição. Tornamos a reiterar, talvez com certa experiência que tivemos no Senado Federal, assim como a Deputada Luzia Toledo: o Senado Federal é uma Casa de Reflexão. Neste instante não é possível haver desequilíbrio de forma tão gritante do pacto federativo que une os Estados”
E acrescentou: “A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, representada por seus trinta Deputados, está solidária com o Governador Paulo Hartung e com o povo capixaba neste momento difícil da economia e da política do Estado. De maneira nenhuma podemos admitir que a Emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara dos Deputados, tenha seguimento no Senado Federal da maneira como redigida. Sinceramente acreditamos no bom senso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o primeiro momento S. Ex.ª afirmou que não deseja prejudicar os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Lamentavelmente, o Governo José Serra não participa dessa luta com a mesma disposição do Governo Sérgio Cabral e do Governo Paulo Hartung.
Na sua fala, o Presidente da Assembleia ainda afirmou: “A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a caixa de repercussão da opinião pública capixaba, tem tradição de luta permanente em favor dos interesses do Estado do Espírito Santo. Esta Casa está em estado de alerta permanente. A Mesa Diretora realizará trabalhos no sentido de fazer presente a opinião não só do Poder Legislativo capixaba, mas de toda a sociedade do Espírito Santo”.
– Não aceitaremos de forma alguma a Emenda Ibsen Pinheiro. É um verdadeiro atentado ao equilíbrio financeiro dos estados; mais ainda, a suspeita inclusive de eiva de inconstitucionalidade, sendo examinada por aqueles que entendem de inconstitucionalidade e de medidas a serem tomadas pelo Poder Legislativo. Com muita expectativa aguardamos o movimento oficial do Estado do Espírito Santo para nos engajar nesta causa. Enquanto isso a Mesa Diretora examinará o texto que deverá ser enviado preferencialmente aos Senadores da República. A grande responsabilidade agora está com o Senado Federal, acrescentou o Deputado Elcio Alvares.
E concluiu o Deputado: “Reiteramos neste momento que a Presidência interpreta o sentimento de todos os Parlamentares desta Casa de Leis. Estaremos unidos e solidários. Não existem partidos, não existem divisões políticas; o que existe acima de tudo é o interesse do nosso Estado. Com esse registro não temos dúvida nenhuma de que teremos oportunidade de marcar, como sempre, uma posição de altivez, de dignidade e de coragem da Assembleia Legislativa ao lado do Governador Paulo Hartung, ao lado de todos os capixabas que entendem o golpe proposto pela Emenda Ibsen Pinheiro. Não temos dúvida nenhuma de que unidos seremos fortes para levarmos adiante a ideia que é fundamental. A Mesa Diretora está inteiramente engajada para que na batalha no Senado tenhamos um resultado melhor do que aquele obtido na Câmara Federal”.