A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, através de decisão tomada pelo Presidente Elcio Alvares com o apoio da Mesa Diretora, composta pelos deputados Marcelo Coelho e Givaldo Vieira, acaba de instituir o controle interno de todos os seus processos e procedimentos, o que será feito sob a coordenação do Sub-Diretor Geral. Dentre as ações previstas para este controle estão a elaboração do orçamento do Legislativo Capixaba, a fiscalização das gestões orçamentária, fiscal, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Assembleia e a realização de auditorias, quando elas forem julgadas necessárias.

De acordo com o Presidente Elcio Alvares a ação, formalmente instituída através de ato editado pela Mesa Diretora, tem o objetivo de tornar todos os procedimentos do Legislativo Capixaba ainda mais transparentes e, ao mesmo tempo, dar segurança aos gestores, que poderão acompanhar, em detalhes, tudo o que está sendo feito. Hoje, a Assembleia conta com um Portal da Transparência, onde são relacionados todos os gastos, inclusive dos Gabinetes dos parlamentares, permitindo que a população saiba como está sendo feita a gestão no Legislativo.

Para concretizar o que estipula o Ato 476, a Sub-Direção Geral da Assembleia irá montar uma equipe e será ela a encarregada das auditorias e do controle externo. Isso terá de ser feito em 30 dias, indicando à Direção Geral quais são suas necessidades e, ao mesmo tempo, apresentando todo o fluxograma de sua atuação, com a criação de mecanismos de transparência para as ações do Poder Legislativo no Espírito Santo.

Outra das tarefas que o controle interno irá assumir será de examinar, por antecipação todos os processos que serão submetidos à Mesa Diretora, constatando se eles foram submetidos às instâncias competentes para análise, incluindo a Procuradoria Geral da Assembleia que fala sobre o lado jurídico e legal destes processos. O objetivo, como frisa o Presidente Elcio Alvares, é ampliar a transparência de todos os atos do Legislativo, com o integral cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ato da Mesa Diretora define que este tipo de ação, a partir de agora, será permanente dentro do Legislativo Capixaba.