Ao encaminhar ao Plenário projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos que ocupam cargos efetivos na Assembleia Legislativa, o Presidente Elcio Alvares ressaltou que, em função de um novo alinhamento na remuneração desses servidores, o Legislativo Estadual irá reduzir o número de cargos comissionados, diminuindo o impacto no orçamento com as alterações nas tabelas de vencimentos dos servidores.
“Estamos”, afirmou o Presidente Elcio Alvares, “dando mais um passo no sentido de cumprir o que dissemos em nossa posse, que é conduzir o Legislativo Capixaba com eficiência e transparência, fazendo todo esforço para que os recursos orçamentários, que advêm do cidadão, sejam muito bem empregados e geridos. Nosso compromisso permanece e estamos exercendo-o diariamente, sem deixar de ouvir os reclames dos servidores, através de discussões em uma Comissão Paritária, um fórum para se tratar da relação do Legislativo com seus servidores da forma mais democrática possível”.
Além disso, o projeto deixa claro, em seu artigo segundo, que ainda no segundo semestre deste ano, a Mesa Diretora irá propor projeto de resolução implantando nova estrutura organizacional para o Legislativo, estabelecendo áreas de atuação, atribuições, qualificação, código e quantitativo dos cargos comissionados no Legislativo Estadual.
O projeto abre, ainda, a possibilidade de transformação de cargos comissionados em cargos efetivos, com acesso mediante concurso público, mas esta mudança não poderá significar aumento de despesas com pessoal, impactando no orçamento da Assembleia.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora informa que a proposta é um “aperfeiçoamento do quadro e do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do pessoal da Assembléia Legislativa” e lembra que a modificação vai ao encontro do desejo dos próprios servidores, oferecendo-lhes, inclusive, incentivos para o aperfeiçoamento.
Outro ponto a destacar na justificativa é, segundo a Mesa Diretora, a necessidade de cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta o aumento de determinados tipos de despesas. Por causa dela é que se fez a proposta de modernização do Legislativo, com a redução de cargos comissionados, compensando a nova tabela de vencimentos, e a possibilidade de transformação deles em cargos efetivos.