Desequilíbrio do pacto federativo. É o que pode causar a aprovação da “Emenda Ibsen” pelo Senado Federal, que propõe uma redistribuição dos royalties do petróleo, de modo que todos os Estados da Federação recebam uma fatia, não somente os Estados produtores. O Presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Elcio Alvares (DEM), frisou que Rio de Janeiro e Espírito Santo estão unidos contra a proposta do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Alvares explicou que o Estado não aceita os termos como ela foi aprovada na Câmara dos Deputados e espera sensibilidade maior do Senado na análise da proposta. “Reitero que o Senado é uma casa de reflexão e não é possível que permita o desequilíbrio no pacto federativo que une os estados. O governador está presente no problema e a orientação dele será importante e decisiva para que o Estado tenha resguardado os seus diretos”, disse.
De acordo com o presidente, os 30 deputados estão solidários à causa e esperam que a emenda seja derrubada em Brasília. “Não podemos admitir que a emenda tenha segmento no Senado como houve na Câmara. Acreditamos no bom senso do presidente Lula, que desde sempre tem afirmado que não quer prejudicar nenhum estado”, lembrou.
A posição de São Paulo, que não está se envolvendo na discussão mesmo perdendo muito com a aprovação da emenda, foi lamentada pelo presidente da Ales. Elcio declarou que a Casa luta pelos interesses capixabas e está em alerta permanente, realizando trabalhos e fazendo presente a opinião de toda a sociedade. “Não vamos aceitar de forma nenhuma a emenda, já perdemos na Câmara de maneira chocante, mas o Senado, que é um poder moderador, deve recompor essa situação, porque o Espírito Santo tem direito legítimo à sua terra e às reservas valiosas de petróleo e gás”, salientou.
Elcio Alvares ainda repudiou o comentário do Deputado Ibsen Pinheiro. “Ele está fazendo peleia com o nosso Estado, dizendo que já temos o direito da vista para o mar. Esta presidência interpreta o sentimento de toda a Casa, não existe partido e nem divisões políticas, queremos o bem comum do nosso Estado e não vamos medir esforços para parar essa emenda”, declarou.
Caro Amigo e brilhante Parlamentar DR. ELCIO ALVARES. Cumprimentamos Vossa Excelência pela lúcida e jurídica atuação nesta questão, como nas demais que envolve reais interesses do nosso querido Estado! Com efeito, a União esquece-se que as consequências – sempre graves – da situação posterior à extração, são altamente danosas às economias dos Estados que hospedam tais serviços. Quais sejam, danos às vias de circulação por veículos altamente pesados, dificuldades crescentes no trânsito, diminuição repentina com o eventual insucesso de tais operações extrativas, aumento da violência urbana, etc,etc. Ademais, deve-se focar no exemplo dos Países mais desenvolvidos, onde os Estados membros possuem verdadeira autonomia financeira, em casos como esses! Só assim, cada Estado terá o seu verdadeiro desenvolvimento, proporcionalmente às suas riquezas. Aliás, não seria demais pretender que tais receitas advindas, sejam destinadas àqueles Estados membros, invertendo-se a sequência, qual seja, tais entes federados é quem destinariam uma participação à União Federal, retendo o maior quinhão de participação.
PARABÉNS!
JORGE SAADI FILHO
(procurador de Estado/desembargador federal do trabalho, aposentado/ PHDn)