O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, com o apoio dos integrantes da Mesa Diretora do Legislativo Capíxaba – Deputado Marcelo Coelho e Deputado Givaldo Vieira – propôs projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Moradores do Município da Serra (FAMS). O projeto está tramitando no Legislativo, apreciado pelas Comissões, e o parlamentar espera que ele seja aprovado pelos Deputados quando chegar ao plenário.
Segundo Elcio, a proposição é um reconhecimento ao trabalho feito pela Federação em favor dos bairros da Serra. Lembra que o reconhecimento estadual como de utilidade pública ajuda entidades como a FAMS, que não tem finalidade lucrativa, a cumprir melhor o seu papel. Na justificativa do projeto, o Deputado lembra que um dos objetivos da Federação é agregar associações de moradores de bairros, promovendo o desenvolvimento comunitário.
A Federação oferece “às filiadas meios para lutarem por melhores condições de vida social, econômica, política, cultural e ambiental”, afirma o Deputado Elcio Alvares, acrescentando que pode, também, “elaborar, propor e implementar programas e projetos relativos ao meio ambiente, educação, saúde, segurança, criança e adolescente, cultura, esporte e lazer. Liderar projetos que culminem na geração de emprego e renda, habitação junto aos órgãos governamentais, suas filiadas ou setor privado, entre outros”.
Ao longo de 28 anos de atuação, explicou o Presidente da Assembleia, a Federação “tem avançado na organização das 130 (cento e trinta) filiadas, mas para alcançar e fazer cumprir os seus objetivos, faz-se necessário que a entidade tenha reconhecimento e status de Utilidade Pública Estadual, o que permitirá captação de recursos para implementar projetos de interesse das suas afiliadas”.