A Assembleia Legislativa do Espírito Santo acaba de publicar o Relatório da Gestão 2009-2010. Nele, o Presidente Elcio Alvares, destaca que com apoio dos integrantes da Mesa Diretora e dos Deputados tomou uma série de medidas que aumentaram a transparência do poder, culminando com a Reforma Administrativa, que transforma cargos comissionados em efetivos e determina o seu preenchimento por concurso.

Além disso, a Reforma estabeleceu parâmetros para a gestão do Legislativo, tornando sua estrutura mais enxuta e criando critérios para o preenchimento dos cargos comissionados que foram mantidos, como exigência de escolaridade. Na gestão de Elcio foi colocado no ar o Portal da Transparência, que discrimina todos os gastos feitos pela Assembleia, inclusive nos gabinetes dos Deputados.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo novo Presidente foi o corte de gastos. Com isso, contratos foram renegociados, outros rescindidos, baixando o volume de gastos feitos pelo Legislativo com sua manutenção. Com a economia feita, a Assembleia pode conceder uma bonificação de fim de ano aos seus servidores. Na área administrativa foram estabelecidos uma série de controles internos, inclusive o ponto biométrico para a aferição de frequência do servidor..

Em relação ao funcionalismo do Legislativo, o Presidente Elcio Alvares determinou que, para assumir um cargo na Assembleia, quem for nomeado, seja para um cargo efetivo ou em comissão, antes da posse terá de apresentar Declaração de Bens, Certidões Negativas Criminais e Atestado de Antecedentes. Os servidores efetivos foram beneficiados com o realinhamento de seus vencimentos aos do Tribunal de Contas, o que significou um aumento médio superior a 16%.

Na atual gestão também foram incorporados aos vencimentos de todos os servidores o índice de 11,98%, que a Justiça determinou o pagamento. Tanto no caso do realinhamento, quanto no da incorporação, tudo foi feito sem que o Orçamento do Legislativo tivesse de ser aumentado. O acréscimo de despesas foi coberto pelas economias feitas em outros sectores.

Todos os principais atos relacionados à gestão da Assembleia no período de 01 de fevereiro de 2009 até 01 de fevereiro de 2010 estão no Relatório. Para lê-lo aqui, na internet, ou baixá-lo para o seu computador, basta clicar no link: Relatório da Gestão 2009-2010