O Presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Elcio Alvares, defendeu o rigor na apreciação das proposições levada à consideração da Comissão. O principal objetivo é prevenir que, após aprovada pelos deputados, uma determinada legislação venha a ser vetada pelo Governador do Estado por inconstitucionalidade. [...]
A lei que regula as relações das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) com o Executivo Estadual já está valendo. Depois de aprovada na Assembleia Legislativa, a legislação foi sancionada pelo Governador do Estado e já começou a vigorar. O projeto inicial da nova lei foi uma indicação [...]
Por indicação do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, o Governador Paulo Hartung encaminhou ao Legislativo projeto de lei que regula as relações das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) com o Executivo Estadual. Na mensagem em que o projeto foi encaminhado, o Governador destaca o trabalho [...]
