O Presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, Deputado Elcio Alvares, informou que o Congresso já recebeu emenda apresentada pelas Assembleias Legislativas de todo o país que amplia as competências dos Deputados Estaduais, permitindo que legislem sobre assuntos que hoje lhes estão vedados. Elcio lembrou que a questão foi [...]
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo Deputado Elcio Alvares, apresentou, e o Plenário aprovou, quatro Projetos de Resolução que propõem alterações na Constituição Federal. As propostas foram tiradas durante o VII Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, ocorrido em setembro, em Brasília (DF), do [...]
A Assembleia Legislativa, através de proposta de emenda à Constituição do Estado, assinada pelo Deputado Elcio Alvares e por mais outros 16 Deputados Estaduais, está estendendo a competência do Tribunal de Contas do Espírito Santo permitindo que ele aprecie, também, as contas do Poder Judiciário Estadual e do Ministério Público [...]
Em conjunto com outros Presidentes, o Deputado Elcio Alvares, que preside o Legislativo do Espírito Santo, está propondo emendas constituicionais que irão ampliar o poder das Assembleias Legislativas, ampliando as prerrogativas dos parlamentares. As emendas serão encaminhadas ao Congresso Nacional
